O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.314, da Confederação Nacional do Comércio de Bens,...
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As micro e pequenas empresas brasileiras poderão parcelar débitos tributários com condições facilitadas e descontos em multas e em encargos legais. Isso...
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A fiscalização da Norma Regulamentadora 12 (NR- 12), que trata da segurança e saúde do trabalho em máquinas e equipamentos, ganhou novas regras com a publicação...
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Com o objetivo de sensibilizar o governo estadual e protocolar o documento que pede a modificação na Lei nº 3.106 de 2015 que versa sobre a redução da...
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O projeto de lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de micro e pequenas empresas foi sancionado no dia 27 de outubro, pelo presidente...
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Diante de rumores sobre redução da carga horária dos funcionários públicos estaduais para seis horas diárias, a Federação do Comércio de Bens, Serviços...
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O presidente da Fecomércio Tocantins, Itelvino Pisoni, recebeu, na manhã do dia 11 de maio, as visitas de dirigentes da seccional da Ordem dos Advogados...
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