Prazo para recolhimento da Contribuição Sindical se encerra no dia 31 de janeiro
As empresas do setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado têm até o dia 31 de janeiro para realizar o pagamento da Contribuição Sindical. Como essa data cai no domingo, a guia pode ser paga na segunda-feira, 1º de fevereiro, sem quaisquer acréscimos. Além da representatividade, a Fecomércio Tocantins oferece diversos benefícios aos empresários do setor que estão com a contribuição em dia, a exemplo do desconto especial na aquisição ou validação da Certificação Digital. Além disso, oferece ainda a Carteira Empresarial, a Orientação Jurídica, o Sábado Interativo, a Câmara de Conciliação e a Convenção Coletiva de Trabalho.
A guia pode ser facilmente retirada no site www.fecomercioto.com.br. A tabela com os valores tidos como base para o segmento do comércio e estabelecidos pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) também está disponível no site da Fecomércio. Para baixar a sua guia, o empresário deve clicar no banner ‘Contribuição Sindical’, digitar o CNPJ, o capital social, a competência 2016 e o sindicato no qual a sua empresa se enquadra. Se a sua empresa não se enquadrar em nenhuma categoria abrangida pelos Sindicatos Patronais do Comércio, ou seja, as chamadas classes inorganizadas do comércio, o recolhimento deverá ser destinado à Fecomércio Tocantins.
O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária ou lotérica. Em caso de atraso, terá acréscimo de multa de 10% nos 30 primeiros dias, com adicional de 2% por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1% e correção monetária. Tanto os acréscimos quanto às correções estão previstas no artigo 600 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Sindicatos afiliados
Os sindicatos filiados à Fecomércio Tocantins são: o Sindicato do Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios e de Bebidas do Estado do Tocantins (Siapabe); o Sindicato do Comércio Varejista de Móveis, Artigos de Colchoaria, Tapeçaria e Decoração do Estado do Tocantins (Sicomov); o Sindicato do Comércio Varejista de Materiais Elétricos e Eletrônicos do Estado do Tocantins (Sicovame); o Sindicato do Comércio Varejista do Estado do Tocantins (Sicovar); o Sindicato do Comércio de Gêneros Alimentícios do Estado do Tocantins (Sigealto); o Sindicato do Comércio Varejista de Veículos, Peças e Acessórios do Estado do Tocantins (Sincopeças); o Sindicato do Turismo e Hospitalidade do Estado do Tocantins (Sindhorbs); o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifarma), e o Sindicato do Comércio Varejista de Máquina e Equipamentos, Peças e Acessórios para uso na Agropecuária do Estado do Tocantins (Sindimáquinas).
(Ronaldo Coelho – Ascom Fecomércio Tocantins)
