Empresários têm até esta quarta-feira para ficar em dia com a Contribuição Sindical
Encerra nesta quarta-feira, dia 31, o prazo para pagamento sem juros da Contribuição Sindical Patronal. O empresário do comércio de bens, serviços e turismo que decidir pela Contribuição, pode retirar a guia de recolhimento no endereço www.fecomercioto.com.br ou pelo site de seu respectivo sindicato.
O capital social da empresa é a base de cálculo da importância a ser recolhida, conforme tabela da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, também disponível no site. Da importância arrecadada há uma partilha automática entre o Ministério do Trabalho (20%), a Confederação (5%), a Federação (15%) e o sindicato (60%).
“É importante que o empresário continue contribuindo, para garantir benefícios e a representatividade do setor do comércio. Com isso, é possível fortalecer o papel dos sindicatos e a defesa dos interesses dos comerciantes”, explica o presidente do Sistema Fecomércio Tocantins, Itelvino Pisoni.
Benefícios
No Tocantins, o empresário que contribui com o fortalecimento do setor do comércio de bens, serviços e turismo desfruta de serviços ofertados pela Fecomércio e Sindicatos Patronais, como a Câmara de Conciliação, Certificação Digital, Orientação Jurídica, por exemplo. Além disso, tem a garantia da defesa de seus interesses inclusive diante da esfera pública, já que é papel dessas entidades sindicais lutarem contra o aumento de impostos, acompanhar a elaboração de leis que influenciam o funcionamento do comércio, entre outros.
Outro benefício em estar em dia com a Contribuição Sindical Patronal é que, assim, o empresário é representado e tem voz na elaboração das convenções coletivas de trabalho, que normatizam a relação entre empregador e empregado, seus benefícios e obrigações, bem como seu piso salarial e reajuste.
(Ana Caroline Ribeiro – Ascom Fecomércio Tocantins)
