Novos diretores participam de reunião do CIDEP com Governador
Na manhã dessa quarta-feira, 25, ocorreu no auditório da CDL, a reunião do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP) com a participação do governador do estado do Tocantins, Sandoval Lobo Cardoso, e do secretário estadual de fazenda, Marcelo Olímpio. A Fecomércio Tocantins, entidade que representa o comércio de bens, serviços e turismo do Estado, foi representada pelo presidente da instituição, Itelvino Pisoni, e o diretor sindical, Rubens da Luz.
Durante a reunião foram discutidos diversos assuntos de interesse dos empresários do comércio, dentre eles: a retirada do diferencial de alíquota para Micro e pequenas empresas, aumento do sublimite para 2,52 milhões, redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas, assim como descontos para pagamento antecipado do ICMS e a inserção do CIDEP na discussão nos projetos de leis de autoria do poder executivo estadual.
O presidente da Fecomércio, Itelvino Pisoni, em sua fala frisou a importância sobre as leis que regem sobre a tributação no Estado. "É uma preocupação nossa, enquanto representante dos empresários do Estado, essa insegurança com relação à lei do diferencial de alíquota do ICMS progressivo, sendo que atualmente o desconto é de são 75%, o ano que vem já está previsto que será 60%, ou seja, um ICMS de 4%. Desta forma, em 2016, a alíquota será integral, não existindo mais desconto", afirmou.
Esse foi o terceiro encontro realizado pelo CIDEP com a participação do Governador Sandoval Cardoso. Segundo o governador. "Essas reuniões promovem esse encontro de ideias entre o governo e o setor privado e nós buscamos fazer o que o Estado tem condição para que a classe empresarial possa estar em crescimento e para que o povo tocantinense possa ter acesso a um produto em conta", disse.
Ao final, ficou definido que além do aumento do sublimite de faturamento empresarial para R$2,52 milhões, o governo do Estado também concederá redução percentual da multa aplicável por ocasião da lavratura de IDNR, que era um dos pedidos do CIDEP, e que de acordo com o governador, já se tornou Projeto de Lei.
(Camila Takahashi - Ascom Sistema Fecomércio Tocantins, com colaboração da ATN)
