Novo Supersimples pode beneficiar 450 mil empresas
O projeto de universalização do Supersimples foi aprovado pelo Senado; fonoaudiólogos, jornalistas, advogados e corretores poderão adotar o regime
Um dos principais benefícios das pequenas empresas brasileiras pode valer para mais gente em 2015. O Supersimples, que unifica oito tributos em um boleto, terá um único critério para ser adotado a partir de 2015, o teto anual de faturamento de 3,6 milhões de reais. O Senado aprovou na noite de quarta-feira a unificação do sistema e presidência tem até 15 dias para sancionar a proposta. Atualmente, 140 atividades estavam fora do Supersimples e, mesmo sendo de pequeno porte, as empresas eram obrigadas a entrar no regime de lucro presumido. Agora, a economia pode ser de até 40% com a carga tributária.
O Supersimples entrou em vigor em 2007 e, desde então, 9 milhões de empresas participaram do regime, pagando mais de 260 bilhões de reais em impostos. A possibilidade de universalização do regime foi possível após a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. O projeto aprovado também muda as regras de substituição tributária para as micro e pequenas empresas, isentando algumas atividades da cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Devem se beneficiar do fim da cobrança empresas de vestuário e confecções, móveis, couro e calçados, brinquedos, decoração, cama e mesa, produtos óticos, implementos agrícolas, instrumentos musicais, artigos esportivos, alimentos, papelaria, materiais de construção, olarias e bebidas não alcoólicas. Os empreendedores também poderão abrir e fechar empresas de forma simplificada. O projeto de lei trata da desburocratização e da criação de espaços específicos para estes procedimentos nas prefeituras.
Com a aprovação, segundo dados do Sebrae calcula-se que 450 mil empresas devem ser beneficiadas a partir de 2015, melhorando a competitividade e o desenvolvimento dos negócios. Passam a poder contar com o regime simplificado profissionais de saúde, fonoaudiólogos, jornalistas, advogados, corretores de imóveis e de seguros.
(Fonte: Exame)
