Nota de Contrariedade
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio), que tem como missão "Assegurar às empresas do setor terciário as melhores condições para a geração de resultados positivos e o desenvolvimento da sociedade", vem por meio deste, se posicionar com veemência CONTRA O PACOTE DE MEDIDAS apresentado pelo Governo do Estado, votado e aprovado ontem, 29 de setembro, no final da noite.
A Instituição entende a necessidade de adequação orçamentária e equilíbrio financeiro do Estado, mas acredita que os empresários do setor de comércio e serviços não podem ser penalizados por esta medida que trará um grande impacto negativo, já que os consumidores poderão deixar de gastar uma enorme quantia de dinheiro nas empresas locais e o montante financeiro ficará ainda mais na esfera pública, tornando o ciclo econômico cada vez mais retraído.
A medida prevê aumento na alíquota do ICMS de diversos produtos comercializados por pequenos empresários, bem como, combustível e de aumento de taxas relacionadas à sua frota e seus imóveis. Além de outros tributos que afetarão toda a população e que consequentemente irão estagnar ainda mais as empresas que passam por um período de grande instabilidade. O Comércio é um dos principais setores produtivos do Tocantins, que movimenta cerca de 60% do PIB tocantinense e é o segundo maior empregador formal do Estado.
Reiteramos ainda que a classe empresarial, tão importante para a sociedade do Estado do Tocantins, não teve tempo hábil para analisar e questionar alguns pontos deste pacote, o que em suma deveria ser democrático e transparente. Por fim, levando a este desfecho arbitrário e desrespeitoso com as entidades que representam o comércio no Estado do Tocantins.
