Janeiro é o mês de recolhimento da contribuição sindical pelas Empresas
As empresas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins tem até o final desse mês para pagar a Contribuição Sindical Patronal referente a 2014. A guia de recolhimento foi enviada às empresas do setor, mas pode também ser retirada por meio do site: www.fecomercioto.com.br. O pagamento pode ser feito em qualquer agência lotérica ou bancária até o dia 31 de janeiro. Caso não seja pago nesse período, de acordo com o artigo 600 da CLT, será acrescido de multa de 10% nos 30 primeiros dias, com o adicional de 2% por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
No site, no link "Guia de recolhimento da Contribuição Sindical" existe um passo a passo de como é o processo para a impressão do boleto. Para o segmento do comércio, os valores tidos como base são indicados pela tabela divulgada anualmente pela Confederação Nacional do Comércio - CNC.
A contribuição é obrigatória, conforme artigos 580 a 610 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e Notas Técnicas SRT/MTE de nº 64 e 202/2009 e deve ser recolhido ao sindicato patronal correto, por isso, o empresário deve ficar atento à sua categoria. Caso a empresa não se enquadre em nenhuma categoria, o recolhimento deve ser destinado a Federação do Comércio. A Fecomércio Tocantins possui nove sindicatos filiados, sendo eles: Siapabe, Sicomov, Sicovame, Sicovar, Sigealto, Sincopeças, Sindhorbs, Sindifarma e Sindimáquinas.
Segundo o presidente da Fecomércio Tocantins, Hugo de Carvalho, esse recolhimento é essencial para o avanço do setor. "É através dele que os Sindicatos e a Federação do Comércio atuam em prol da classe, defendendo o comércio no Estado. São realizadas pelo Sistema Fecomércio diversas ações que contribuem para o cotidiano do empresário, principalmente na atuação nas Convenções Coletivas, buscando um equilíbrio nos direito e deveres entre empresários e colaboradores. Além de outros benefícios oferecidos pela Fecomércio, como por exemplo, a Câmara de Conciliação e a carteira do empresário", ressaltou.
(Camila Takahashi - Ascom Sistema Fecomércio TO)
