Governo atende pedido da Fecomércio e prorroga desconto no diferencial de alíquota do ICMS
Na manhã desta terça-feira, 04, o Governador Mauro Carlesse anunciou a decisão de manter o desconto de 75% no diferencial de alíquota do ICMS das empresas enquadradas no Simples. O anúncio foi comemorado por diversas entidades, dentre elas a Fecomércio, que desde outubro vem buscando o diálogo com o governo estadual sobre o tema. Além disso, o governador se comprometeu também em renovar no mês de novembro esse desconto até o final 2021, devido a questões legais.
A Fecomércio esteve representada nesta reunião por seu 2º vice-presidente, Sr. Romeu Capra, sua diretora executiva, Alexandra Bramatti e do assessor legislativo, Osmar Defante.
Em sua fala, o Governador do Estado disse que alinhou os anseios dos empresários com o da gestão estadual. “Resolvi o problema que está tirando o sono dos empresários do Tocantins. Nós temos que acreditar no estado, quando as empresas vendem, naturalmente há um aumento na competitividade e isso faz com que a economia gire. Todos ganham com isso”, explicou Carlesse.
Representando a Fecomércio, que foi citada por outras instituições como uma das articuladoras desta conquista, Romeu Capra reafirmou a importância desta pauta. “Trazendo os cumprimentos do presidente Itelvino Pisoni, parabenizo o Governo Estadual por esta decisão pois essa demanda do Simples Nacional é de extrema importância porque a maioria dos empresários estavam muito preocupados com o pagamento dessa tributação”, disse. Na oportunidade o vice-presidente, após agradecer e parabenizar novamente a iniciativa, falou ainda da necessidade da construção de um espaço voltado para eventos que irá fomentar o turismo e os negócios no estado.
Após o anúncio, a alteração na lei deve ser publicada nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, e será retroativa a partir de 1º de janeiro de 2020.
