Federações participam de agenda com Governador Mauro Carlesse
Com o objetivo de demonstrar os anseios e necessidades dos empresários tocantinenses, ocorreu hoje, 29 de julho, uma reunião entre o Governador Mauro Carlesse e as entidades: Fecomércio, Fieto e Faciet, representada pelos seus presidentes, Itelvino Pisoni, Roberto Pires e Fabiano do Vale, respectivamente. Participaram também do encontro nesta manhã, o secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando e o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra.
Na pauta estava prevista a discussão de assuntos relacionados ao cenário econômico atual e benefícios/compensações fiscais aos empresários do estado, dentre eles, o Refis.
As federações pedem, por meio de documento protocolado com o próprio Governador e o Secretário da Fazenda, a redução e parcelamento de multas aplicadas por órgãos de controle estaduais, a isenção de juros e multas ou aplicação da taxa Selic na correção de débitos fiscais (a contar da data do vencimento), parcelamento de até 120 prestações, com valor máximo de entrada de 2% do total da dívida dessas dívidas, subtração dos débitos judicializados aos valores correspondentes a honorários advocatícios e anistiar ou conceder de desconto de 50% do valor devido aos débitos tributários dos bares, restaurantes e segmentos ligados ao setor de turismo, os quais foram duramente afetados pela pandemia, além de facultar o parcelamento em até 50 prestações.
Para o presidente da Fecomércio, Itelvino Pisoni, o Refis é essencial para que as empresas possam obter um novo folego. “Nós acreditamos que o Refis está vindo em boa hora, mas precisamos discutir também a inclusão de outras isenções e reduções, em especial de multas e juros. As empresas de nosso estado sofreram muito durante esta pandemia e até hoje ainda colhem os frutos negativos deste cenário, por isso é essencial que haja um percentual de juros e multas menores, além é claro, de parcelamentos estendidos para que elas consigam regularizar suas certidões”, afirmou.
O secretário da Fazenda, Sandro Henrique, argumentou sobre os pontos propostos e explicou como foi elaborado o Refis para 2021. Ele expôs ainda que este ano todo o atendimento e emissão será online para evitar aglomerações. Além disso, ele reforçou o compromisso da gestão com a classe empresarial do estado e disse que considera que “os empresários são grandes heróis”.
Já o Governador destacou que o objetivo da gestão sempre foi melhorar a condição fiscal dos empresários. “Entendemos que agora, com o avanço na vacinação em todo o Estado, nós podemos promover esse programa de extrema importância para a recuperação fiscal dos empresários, dando a eles a oportunidade de contratar crédito. Nós não estamos aqui somente para arrecadar, mas para estimular e fomentar o comércio a crescer”, ressaltou.
Ao final, o Governador reafirmou a importância dessa revisão na Medida Provisória que irá oficializar o Refis e se solidarizou com a causa por entender que as empresas precisam desse programa, mas que, como chefe de estado é seu dever manter o equilíbrio nas contas públicas. Por isso, solicitou que seja feita uma análise pelo corpo técnico da Secretaria da Fazenda para saber se os pedidos poderão ser viáveis.
(com colaboração da Ascom Governo do Tocantins)
