Federações e Sebrae se reúnem e pedem extinção do diferencial de Alíquota do ICMS para pequenas empresas do estado
Desde o final do ano passado, algumas entidades representativas buscam uma solução e pedem ao Governo Estadual uma resolução sobre o desconto no diferencial de alíquota do ICMS que vigora atualmente para as pequenas empresas enquadradas no Simples. Hoje, 15 de janeiro, por iniciativa da Fecomércio ocorreu uma reunião em sua sede entre as demais federações: Faciet, Fieto, Femicro e Fampec, além do Sebrae, que teve como pauta a discussão desse assunto.
A lei em vigor modifica o desconto do diferencial aplicado as pequenas empresas para 50%, ou seja, um aumento de 100% na complementação de alíquota do ICMS. De acordo com as instituições reunidas hoje o impacto é grande para a gestão financeira das micro e pequenas empresas, que representam mais de 90% do total de empresas registradas no estado.
Para o presidente do Sistema Fecomércio, Itelvino Pisoni, caso o governo mantenha esta posição de não alterar a lei, a economia de forma geral sentirá impactos negativos. “Nós estamos desde o ano passado tentando sensibilizar o governo quanto ao impacto negativo deste tributo pois as pequenas empresas do estado já passam a algum tempo por dificuldades. Além disso, nós sabemos que ao subir este tributo as empresas tendem a ter mais gastos ao adquirir sua mercadoria e com isso, diminui a contratação de funcionários e acabam repassando aos consumidores este aumento”, explicou.
Ao final deste encontro foi acordado que seria enviado um ofício clamando ao Governo a extinção deste tributo, bem como, seria agendado uma reunião entre as entidades com o Governador Mauro Carlesse para a discussão deste tema.
(Ascom Fecomércio Tocantins)
