Fecomércio recebe empresários para discussão de nova CCT
Com a proximidade da data-base relativa a Convenção Coletiva do Trabalho do Comércio em geral, que coincide com o período em que entrará em vigor a Reforma Trabalhista, empresários e entidades ligadas ao setor estão preocupados com alguns pontos polêmicos. Por isso, aconteceu nesta sexta-feira (22), às 10h, na Fecomércio, uma reunião entre o presidente do Sicovar e do Sistema Fecomércio Tocantins, Itelvino Pisoni, alguns empresários e representantes de associações ligadas ao comércio para o debate da próxima Convenção Coletiva.
Durante a conversa foram apontados os pontos que geram controvérsias entre os empresários e que serão discutidos e negociados com o sindicato laboral, de acordo com a legalidade, conforme explicou o assessor jurídico da Fecomércio, Idemar Ferreira: “Temos que lembrar que existem dispositivos que não podem interferir no exercício da lei. Porém, por meio de um estudo técnico e a propositura de alternativas que se tornem viáveis, podemos negociar e alterar alguns desses pontos”.
Ainda sobre as mudanças que já estão previstas pela Reforma Trabalhista, o presidente do Sistema Fecomércio, Itelvino Pisoni, representando também os demais sindicatos patronais filiados à Fecomércio, disse que “estamos estudando com afinco a reforma para nos prepararmos para a negociação coletiva, pois não podemos esquecer que o intuito desta mudança é justamente flexibilizar essa relação, para que possamos gerar um ambiente mais favorável ao setores produtivos, aumentando a produtividade e a geração de emprego e renda no país. Mas é claro, sem esquecer, do equilíbrio necessário nesta negociação a fim de que possa atender aos anseios dos trabalhadores e não os prejudicar, o que não é o interesse de nenhum empregador”.
Participaram também da reunião representantes da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Tocantins (Acomac-TO), do Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp-TO), da Associação Comercial e Empresarial de Palmas (Acipa), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap-TO), da Câmara dos Dirigentes Logistas de Palmas (CDL Palmas), da Associação Tocantinense de Supermercados (Atos), e os advogados Gabriela Franco e Maurício de Oliveira Valduga. Além de representante da empresa Lebam.
Entenda o que é a Convenção Coletiva
A Convenção Coletiva do Trabalho é o instrumento regulatório das relações do trabalho entre patrões e empregados de um determinado setor. Para isso, os sindicatos patronais (empregadores) e laborais (empregados) se reúnem anualmente e negociam este documento. No documento estão contidos pontos como reajuste e piso salarial, horário de funcionamento, licenças e etc. A data base para o documento é 1º de novembro, sendo sua vigência até dia 31 de outubro de 2017. Para ter acesso ao documento na íntegra, clique aqui.
