Empregadores devem começar a usar o eSocial nesta segunda
A partir desta segunda-feira, dia 16, todas as empresas privadas devem aderir ao eSocial (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), um sistema que registra informações de empregados e eventos, como férias e horas extras. A determinação inclui, ainda, as micro e pequenas empresas, além das cadastradas no MEI (Microempreendedor Individual), que serão obrigadas a utilizar o sistema a partir de novembro.
A fase inicial se estenderá até o dia 31 de agosto. Com a entrada das demais empresas, serão feitas diversas melhorias nos módulos web já existentes, além de ser disponibilizado o módulo eSocial Web MEI Simplificado. Além da consulta aos eventos enviados, o módulo Web Empresas passará a contar com a possibilidade de prestação de informações online, o que é previsto para atender a situações de contingência.
O governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano, só por eliminação de erros. Mais informações sobre o sistema estão disponíveis em: https://portal.esocial.gov.br/
Grandes empresas
Desde janeiro deste ano, o eSocial já é obrigatório para mais de 13 mil empresas do país, que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões anuais. Com a entrada dessas empresas, já existem informações de quase 12 milhões de trabalhadores na base de dados do eSocial.
De acordo com o cronograma de implementação do programa, os entes públicos só terão que aderir ao sistema a partir de 14 de janeiro de 2019.
(Ascom Fecomércio Tocantins, com informações de https://portal.esocial.gov.br/noticias/esocial-com...)
