Comércio conta com benefício para melhorar situação financeira das empresas
Em tempo de recuperação de crise, toda ajuda é bem-vinda. E as empresas do comércio de bens, serviços e turismo, enquadradas no Simples Nacional, podem contar com um benefício que ajuda a reduzir custos operacionais e o impacto na folha de pagamento: é o Regime Especial de Piso Salarial – Repis.
Com este Regime, as microempresas e empresas de pequeno porte recebem um tratamento diferenciado quanto ao piso salarial aplicado aos empregados, baseado na Lei nº 123/2006 (institui o Simples Nacional). Assim, conseguem investir mais em seus negócios e, inclusive, contratar mais.
Rose de Brito é gestora de departamento pessoal de uma empresa de contabilidade em Palmas e afirma que indica o Repis, pois é vantajoso para as novas empresas. “Esse regime é ideal para os empreendedores que estão chegando ao mercado, pois contribui com a redução de despesas”, explica a gestora
“Porém, é preciso ficar atento, pois as empresas não podem reduzir o salário de funcionários já contratados antes de aderir ao Regime. Por isso, é indicada principalmente para as empresas que estão começando”, destaca. Assim, é preciso que os contadores e empresários conheçam o Regime por meio da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), disponível no link: https://bit.ly/2B2WJJA.
Como aderir
Para usufruir do Repis, é preciso que o empresário cumpra os requisitos elencados na cláusula Trigésima Oitava da Convenção Coletiva do Trabalho e encaminhe à Fecomércio, por meio do contador, os seguintes documentos: cópia da última RAIS, declaração atualizada dos empregados em exercício, declaração de que estão atendendo integralmente a presente Convenção Coletiva de Trabalho, comprovação da condição de ME ou EPP, comprovante(s) de recolhimento da contribuição assistencial patronal referente ao exercício.
(Ascom Fecomércio Tocantins)
