CNC realiza audiência pública sobre o Novo Código Comercial
Sempre atenta às proposições legislativas que possam provocar mudanças junto à categoria empresarial brasileira, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) continua colocando em pauta e discutindo o Novo Código Comercial. A última ação realizada sobre este tema foi a audiência pública que aconteceu no dia 11 de junho, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (RJ), e foi presidida pelo deputado federal e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira, que também é presidente da comissão especial do novo Código Comercial.
O evento reuniu empresários, parlamentares, juristas, advogados e estudantes de direito. Vários temas foram abordados na audiência, a exemplo do direito marítimo, do direito societário, do agronegócio, entre outros. Estes e outros temas foram analisados pelos especialistas em direito comercial, recebendo comentários e sugestões do público.
Para Laércio Oliveira, a CNC está cumprindo o seu papel assumido desde o início da tramitação do novo Código Comercial. "Nós estamos na reta final desse projeto, e estamos exatamente ouvindo todos os atores que fazem parte deste processo, porque a partir daí começamos a formular um relatório final", destacou Oliveira.
Relator de um dos capítulos do novo Código Comercial brasileiro, o deputado federal Augusto Coutinho destacou a complexidade do trabalho dos parlamentares nesse processo. "O Brasil tem uma legislação muito antiga, de 1850. E o Brasil de hoje é outro totalmente diferente. Então, o Congresso Nacional tem de atualizar essa realidade do país, por isso discute o novo Código, uma matéria complexa e que envolve diversos interesses", frisou Coutinho.
Com a audiência, agora são três as ações realizadas pela CNC no sentido de provocar a discussão e o interesse do empresariado brasileiro sobre o tema. A primeira foi a impressão da Cartilha do Novo Código Comercial, distribuída em todo o País, e que esmiúça o tema por meio de 21 perguntas e respostas, de forma fácil, didática e concisa. E a segunda foi a realização do Seminário Internacional sobre o novo Código Comercial, sob o tema "Novas regras empresariais para um novo mundo", que aconteceu em outubro de 2013, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
O novo Código Comercial brasileiro é um conjunto de regras que visa disciplinar as relações jurídicas entre empresas e empresários, e interessa - e muito - a todo cidadão brasileiro, pois, ao propor a redução das amarras que travam o crescimento da atividade empresarial, o resultado pode impactar no desenvolvimento econômico, social e cultural de toda a sociedade brasileira.
Ronaldo Coelho - Ascom Fecomércio Tocantins - com informações da Ascom CNC
