Campanha para isenção de juros e multas da Contribuição Sindical encerra nesta quarta
Campanha para isenção de juros e multas da Contribuição Sindical encerra nesta quarta
Até a próxima quarta-feira, dia 28, os empresários tocantinenses que desejarem contribuir com a sua classe podem gerar uma nova guia de recolhimento da Contribuição Sindical Patronal e regularizar os débitos, sem multas e juros. Para retirar a guia, basta acessar: www.fecomercioto.com.br ou o site de seu sindicato patronal.
Para garantir que o recolhimento será feito corretamente para o sindicato correspondente, o empresário pode tirar dúvidas com o contador ou verificar o Enquadramento Sindical no site da Fecomércio.
O capital social da empresa é a base de cálculo da importância a ser recolhida, conforme tabela da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, também disponível no site. Da importância arrecadada há uma partilha automática entre o Ministério do Trabalho (20%), a Confederação (5%), a Federação (15%) e o sindicato (60%).
Por que contribuir?
A Contribuição Sindical Patronal é importante porque garante a atuação dos sindicatos e da Fecomércio em prol do empresariado e do setor do comércio. Dentre eles, está a Convenção Coletiva de Trabalho, como explica o presidente interino do Sistema Fecomércio Tocantins, Domingos Tavares: “Com os sindicatos patronais fortalecidos, é possível negociar diretamente com os sindicatos laborais a elaboração do documento que normatiza a relação entre empregador e empregado, seus benefícios e obrigações, bem como seu piso salarial e reajuste”.
Além disso, os comerciantes que contribuem desfrutam de diversos serviços ofertados pela Fecomércio e Sindicatos Patronais, como a Câmara de Conciliação, Certificação Digital, Orientação Jurídica, por exemplo. Possuem também a garantia da defesa de seus interesses inclusive diante da esfera pública, já que é papel dessas entidades sindicais lutarem contra o aumento de impostos, acompanhar a elaboração de leis que influenciam o funcionamento do comércio, entre outros.
(Ana Caroline Ribeiro – Ascom Fecomércio Tocantins)
