Câmara de Conciliação auxilia na resolução de questões trabalhistas
Conciliar tem sido uma boa alternativa
para a resolução de conflitos trabalhistas, inclusive a prática é incentivada
pelo Poder Judiciário que realiza campanhas conciliatórias. No Tocantins, a
Fecomércio e os Sindicatos Patronais do Comércio oferecem esse benefício por
meio da Câmara de Conciliação, presente em Palmas, Gurupi e Araguaína, e, em breve,
também na cidade de Porto Nacional.
A câmara tem caráter liberatório geral, ou seja, se o acordo atender a totalidade do pedido, não cabe mais recurso à Justiça. As partes interessadas põem fim ao conflito de interesses, mediante livre negociação, em Sessão de Conciliação feita com a presença de dois conciliadores - um designado pelo sindicato patronal, e outro pelo sindicato dos empregados.
Havendo entendimento entre as partes, a Comissão lavra termo de conciliação assinado pelo empregado, pelo empregador e pelos conciliadores patronal e laboral. O respectivo termo vale como título executivo extrajudicial, dando segurança jurídica às partes.
Reforma Trabalhista
Com as mudanças na legislação trabalhista, a Câmara de Conciliação tornou-se uma alternativa mais interessante para as partes. “Este é o momento de se intensificar o trabalho conciliatório, visto que a Reforma impõe sanções aos trabalhadores que não obtiverem êxito na Justiça do Trabalho”, informou o assessor jurídico da Fecomércio Tocantins, Idemar Ferreira.
Para agendar uma audiência basta entrar em contato por telefone ou visitar uma das nossas unidades em Palmas, Gurupi e Araguaína. Os usuários da Carteira Empresarial possuem desconto de 50% em cada conciliação.
Palmas / Anexo: (63) 3215-1900
Araguaína: (63) 3412-3619
Gurupi: (63) 3312-1285
