Câmara de Conciliação

Certificados

É um serviço que visa harmonizar conflitos trabalhistas antes de possíveis reclamações na Justiça do Trabalho. Através de uma negociação consensual, rápida e simplificada, qualquer empresário do comércio de bens, serviços e turismo, bem como o trabalhador desse mesmo segmento, pode resolver demandas trabalhistas sem despesas para o empregado, nem a obrigatoriedade de assistência jurídica.

A câmara tem caráter liberatório geral, ou seja, se o acordo atender a totalidade do pedido, não cabe mais recurso à Justiça. As partes interessadas põem fim ao conflito de interesses, mediante livre negociação, em Sessão de Conciliação feita com a presença de dois conciliadores - um designado pelo sindicato patronal, e outro pelo sindicato dos empregados. Havendo entendimento entre as partes, a Comissão lavra termo de conciliação assinado pelo empregado, pelo empregador e pelos conciliadores patronal e laboral. O respectivo termo tem eficácia liberatória geral e vale como título executivo extrajudicial, dando segurança jurídica às partes.

Para agendar uma audiência basta entrar em contato por telefone ou visitar uma das nossas unidades em Palmas, Gurupi e Araguaína. Os usuários da Carteira Empresarial possuem desconto de 50% em cada conciliação.