Cadastro Positivo inclui bons pagadores automaticamente
Agora é lei: consumidores e empresas são inclusos no banco de dados do Cadastro Positivo automaticamente. A nova legislação foi sancionada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, no dia 8 de abril e já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em março. Existente desde 2011, o Cadastro Positivo reúne informações de aproximadamente 6 milhões de pessoas.
Agora, com a adesão automática, o governo espera alcançar 130 milhões de consumidores. O serviço do Cadastro Positivo é prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas e de pessoas físicas com base em históricos financeiro e comercial. De acordo com o Banco Mundial, a nova lei pode reduzir em até 45% a inadimplência no país.
Banco de dados
O texto aprovado no Congresso e agora sancionado incluiu um dispositivo que estabelece que a responsabilidade do banco de dados, das fontes de informações e dos consulentes por danos causados ao cadastrado será objetiva e solidária, como previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A nova lei também estabelece a exigência de que os gestores de bancos de dados realizem ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão no cadastro, além da possibilidade e de formas de cancelamento prévio.
A lei exige ainda que o Banco Central encaminhe ao Congresso Nacional, no prazo de até 24 meses, relatório sobre os resultados alcançados com as alterações no Cadastro Positivo, com ênfase na ocorrência de redução ou aumento dos juros.
Importância para empresas
O cadastro positivo serve como referência para varejistas e credores (bancos ou financeiras) identificarem quem são os bons pagadores que buscam crédito. De posse dessas informações, o objetivo é que eles consigam separar quem atrasa as contas de quem paga os boletos em dia e, assim, decidir para quem vão emprestar dinheiro. Quando o risco de calotes é mais baixo, eles podem cobrar juros menores do consumidor.
(Com informações de G1 e EBC, disponível em https://g1.globo.com/economia/educacao-financeira/noticia/2019/04/08/cadastro-positivo-entenda-o-que-muda.ghtml e http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-04/bolsonaro-sanciona-lei-do-novo-cadastro-positivo)
